PME

São João trabalha na finalização do Plano Municipal de Educação

O Plano Municipal de Educação de São João da Boa Vista está em fase de encerramento. A comissão formada para desenvolvê-lo está trabalhando nas últimas etapas e a partir dai o projeto segue para aprovação na Câmara Municipal para se tornar Lei até o prazo de 24 de junho de 2015.

O Plano Municipal de Educação – PME é uma exigência prevista na Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação. Consiste em um documento, com força de lei, que define metas educacionais para o município por um período de dez anos, que significa que ele ultrapassa o tempo das gestões governamentais. O PME é do município e não apenas do sistema municipal, pois envolve todos os níveis e modalidades de ensino nas esferas federal, estadual, municipal e privada. Deve ser coerente com o Plano Nacional e alinhado ao Plano Estadual e, ao mesmo tempo, garantir a identidade e autonomia do município.

De acordo com a coordenadora da Comissão Maria Cecília Molinari Nogueira no final do ano passado, o Departamento Municipal de Educação aderiu à assistência técnica da Secretária de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE/MEC para a elaboração do PME. De acordo com as orientações, foi constituída uma comissão por meio de ato normativo, com representantes de vários segmentos da sociedade. A comissão é a responsável pela elaboração, acompanhamento e revisão do Plano Municipal e as atividades de trabalho foram organizadas considerando as seguintes premissas: concepção de Educação, política Educacional, caracterização do Município, clareza do diagnóstico situacional, entre outros aspectos considerados relevantes.

A seguir segue as etapas de elaboração do Projeto:

- Nomeação da Comissão de elaboração do Plano;

- Coleta e análise dos dados das instituições educacionais de São João da Boa Vista;

- Caracterização geral do Município;

- Produção do diagnóstico educacional;

- Estudo das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação – Lei 13.005/14;

- Reflexão sobre as estratégias pertinentes;

- Reunião com o Conselho Municipal de Educação para análise das metas e estratégias;

- Consultas públicas com a participação de representantes dos diversos setores da sociedade;

- Envio do Projeto de Lei para a Câmara Municipal;

- Conferência Municipal de Educação;

A próxima fase agora serão as audiências públicas que acontecerão nos próximos dias. Após isso, ocorrerá a finalização do Plano.

CRONOGRAMA DAS CONSULTAS PÚBLICAS DE 2015

DATA	SETORES PARTICIPANTES	LOCAL/HORÁRIO
12/05/15	Creches, Educação Infantil, Ensino Fundamenta I, Instituições Filantrópicas	UNIFAE - 8H
14/05/2015	Ensino Fundamental II, Ensino Médio, Ensino Profissionalizante, EJA, Ensino Superior	UNIFAE - 8H
20/05/2015	Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e outros segmentos.	UNIFAE – 13h30
08/06/2015	Conferência Municipal de Educação	UNIFAE – 8h

Diagnóstico PME São João da Boa Vista (Clique aqui)
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Lei 3.841 (Clique aqui)